EAREsp 2386360 - DECISAO

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Os embargantes não demonstraram o dissídio jurisprudencial exigido por lei, pois limitaram-se a transcrever ementas e trechos sem efetuar o cotejo analítico que evidenciasse identidade fático-processual com os paradigmas indicados; além disso, a matéria sobre eventual indução a erro pelo sistema eletrônico não foi comprovada nem demonstrada como idêntica aos precedentes apontados, de modo que os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos por ausência de requisito de admissibilidade.

Parties
Recorrente: SONILDO NUNES DE OLIVEIRA e OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Liminar De Indeferimento Dos Embargos De Divergência
Outcome
Embargos de Divergência liminarmente indeferidos
Legal Topics
Tempestividade Recursal, Suspensão De Prazos No Recesso Forense, Justa Causa, Dissídio Jurisprudencial, Sistema Eletrônico (pje)
Processual Civil Tempestividade Recursal Suspensão De Prazos No Recesso Forense Justa Causa Dissídio Jurisprudencial Sistema Eletrônico (pje)

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Parties

SONILDO NUNES DE OLIVEIRA e OUTRO

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Liminar De Indeferimento Dos Embargos De Divergência

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de divergência mediante demonstração de dissídio jurisprudencial por cotejo analítico
  2. 2 Se erro do sistema eletrônico (PJe) constitui justa causa para afastar intempestividade recursal
  3. 3 Efeito da suspensão de prazos entre 20/12 e 20/01 sobre a contagem de prazo recursal

Ratio Decidendi

Os embargantes não demonstraram o dissídio jurisprudencial exigido por lei, pois limitaram-se a transcrever ementas e trechos sem efetuar o cotejo analítico que evidenciasse identidade fático-processual com os paradigmas indicados; além disso, a matéria sobre eventual indução a erro pelo sistema eletrônico não foi comprovada nem demonstrada como idêntica aos precedentes apontados, de modo que os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos por ausência de requisito de admissibilidade.

Court Disposition

Embargos de Divergência liminarmente indeferidos

Orders

  • Indefiro liminarmente os Embargos de Divergência
  • Embargos de Declaração rejeitados