AREsp 3114304 - DECISAO
O agravo foi considerado manifestamente intempestivo por ter sido interposto fora do prazo de 15 dias e por ausência de comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo quando regularmente intimada; com fundamento nas normas citadas e no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o Tribunal não conhece do recurso.
- Parties
- Agravante: MARCELO MACIEL DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Não Conhecimento Do Agravo Por Intempestividade
- Outcome
- não conheço do recurso por intempestividade
- Legal Topics
- Tempestividade Recursal, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso Especial, Intimação, Comprovação De Suspensão, Interrupção Ou Prorrogação De Prazo
Case Brief
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Parties
MARCELO MACIEL DA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Não Conhecimento Do Agravo Por Intempestividade
Legal Issues
- 1 tempestividade do agravo
- 2 prazo de 15 dias para interposição
- 3 comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo
Ratio Decidendi
O agravo foi considerado manifestamente intempestivo por ter sido interposto fora do prazo de 15 dias e por ausência de comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo quando regularmente intimada; com fundamento nas normas citadas e no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o Tribunal não conhece do recurso.
Court Disposition
não conheço do recurso por intempestividade
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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