AREsp 3199375 - DECISAO

AREsp 3199375 - DECISAO

O agravo foi interposto fora do prazo de 15 dias corridos (intimação em 10.12.2025; agravo em 28.01.2026), sem comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo; por isso, mantida a intempestividade e, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não é conhecido.

Parties
Agravante: ADRIANO MAIA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo / Não Conhecimento Do Agravo Por Intempestividade
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Tempestividade Recursal, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso Especial, Agravo, Ônus De Comprovação Da Suspensão/interrupção Do Prazo
Direito Processual Civil Direito Processual Penal Direito Constitucional Tempestividade Recursal Prazo Recursal Inadmissão De Recurso Especial Agravo Ônus De Comprovação Da Suspensão/interrupção Do Prazo

Case Brief

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Parties

ADRIANO MAIA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Não Conhecimento Do Agravo Por Intempestividade

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do agravo
  2. 2 cômputo do prazo de 15 dias corridos
  3. 3 ônus da parte em comprovar suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual

Ratio Decidendi

O agravo foi interposto fora do prazo de 15 dias corridos (intimação em 10.12.2025; agravo em 28.01.2026), sem comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo; por isso, mantida a intempestividade e, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não é conhecido.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.