AREsp 3203085 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não se verificam obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; a parte foi intimada a comprovar a suspensão de prazos por documento idôneo nos termos do art. 1.003, §6º do CPC e não regularizou a tempestividade, sendo insuficiente o print juntado; documento trazido nos embargos encontra-se precluso, razão pela qual não se conhece dos aclaratórios.

Parties
Embargante: GEUSELI DE SOUZA CRISOSTOMO BARCELOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeito os Embargos de Declaração
Legal Topics
Tempestividade Recursal, Suspensão De Prazos Processuais, Prova Documental, Feriados Locais, Embargos De Declaração, Juízo De Admissibilidade
Processo Civil Recursos Especiais Tempestividade Recursal Suspensão De Prazos Processuais Prova Documental Feriados Locais Embargos De Declaração Juízo De Admissibilidade

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Parties

GEUSELI DE SOUZA CRISOSTOMO BARCELOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração deveriam ser conhecidos
  2. 2 Se o print de tela é documento idôneo para comprovar suspensão de prazos e tempestividade
  3. 3 Obrigatoriedade de apresentação de documento oficial ou certidão do tribunal de origem para comprovação de feriado local

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificam obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; a parte foi intimada a comprovar a suspensão de prazos por documento idôneo nos termos do art. 1.003, §6º do CPC e não regularizou a tempestividade, sendo insuficiente o print juntado; documento trazido nos embargos encontra-se precluso, razão pela qual não se conhece dos aclaratórios.

Court Disposition

Rejeito os Embargos de Declaração

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração
  • Advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos que tratem do mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, do CPC)