REsp 2263137 - DECISAO

REsp 2263137 - DECISAO

Conhecido parcialmente o recurso especial do INSS, o STJ negou provimento à parte conhecida por entender que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conclusão sobre a especialidade do labor (com base em prova testemunhal, laudo de empresa similar e na jurisprudência sobre exposição a hidrocarbonetos), rejeitou a tese recursal por falta de prequestionamento quanto aos dispositivos indicados e afirmou a impossibilidade de revolver matéria fático-probatória no recurso especial, aplicando, quando pertinente, os temas jurisprudenciais (Tema 629 e Tema 995) e as regras sobre atualização e juros.

Parties
Autora: Eva Ozair da Motta Koch; Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento Na Parte Conhecida)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Tempo De Contribuição, Tempo Rural, Tempo Especial, Data De Entrada Do Requerimento (der), Reafirmação Da DER, Remessa Necessária, Prova Pericial E Laudo De Empresa Similar, Sucumbência E Honorários
Previdenciário Processual Civil Tempo De Contribuição Tempo Rural Tempo Especial Data De Entrada Do Requerimento (der) Reafirmação Da DER Remessa Necessária +2 more

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Parties

Eva Ozair da Motta Koch

Autora

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento Na Parte Conhecida)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reconhecimento de tempo especial na reafirmação da DER sem apresentação de PPP
  2. 2 admissibilidade de laudo técnico de empresa similar para comprovação de agentes nocivos
  3. 3 aplicabilidade do Tema 629 do STJ em caso de insuficiência probatória

Ratio Decidendi

Conhecido parcialmente o recurso especial do INSS, o STJ negou provimento à parte conhecida por entender que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conclusão sobre a especialidade do labor (com base em prova testemunhal, laudo de empresa similar e na jurisprudência sobre exposição a hidrocarbonetos), rejeitou a tese recursal por falta de prequestionamento quanto aos dispositivos indicados e afirmou a impossibilidade de revolver matéria fático-probatória no recurso especial, aplicando, quando pertinente, os temas jurisprudenciais (Tema 629 e Tema 995) e as regras sobre atualização e juros.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento.

Orders

  • Majoração dos honorários advocatícios em 1% sobre o valor já fixado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observados os limites legais e a eventual concessão de gratuidade judiciária
  • Publique-se