AREsp 2110372 - DECISAO

AREsp 2110372 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no mérito do recurso especial, manteve-se a decisão recorrida por entender que o acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente sem omissão, que a prescrição quinquenal alcança parcelas anteriores ao quinquênio e que não houve demonstração de dissenso jurisprudencial ou argumentos capazes de afastar os fundamentos suficientes apontados, razão pela qual negou-se provimento ao recurso especial na parte conhecida.

Parties
Recorrente: VERA MARIA MACEK; Recorrido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Negado Provimento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Tempo De Serviço Especial, Prescrição Quinquenal, Correção Monetária, Juros De Mora, Admissibilidade De Recurso Especial, Embargos De Declaração, Súmulas E Jurisprudência
Previdenciário Processual Civil Tempo De Serviço Especial Prescrição Quinquenal Correção Monetária Juros De Mora Admissibilidade De Recurso Especial Embargos De Declaração +1 more

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Parties

VERA MARIA MACEK

Recorrente

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial com fundamento na Súmula 7 do STJ e ausência de dissenso pretoriano
  2. 2 alegada omissão e negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  3. 3 reconhecimento de período de atividade especial (Súmula 198 do TFR)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito do recurso especial, manteve-se a decisão recorrida por entender que o acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente sem omissão, que a prescrição quinquenal alcança parcelas anteriores ao quinquênio e que não houve demonstração de dissenso jurisprudencial ou argumentos capazes de afastar os fundamentos suficientes apontados, razão pela qual negou-se provimento ao recurso especial na parte conhecida.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Intimem-se.