REsp 2203963 - DECISAO

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O recurso especial foi suspenso e os autos devolvidos ao Tribunal de origem porque o Tema 1.209 do STF, com repercussão geral, trata da mesma questão nuclear — reconhecimento de trabalho em condições de periculosidade como tempo especial — de modo que é necessário aguardar o pronunciamento do STF e que o Tribunal de origem adote as medidas previstas no art. 1.040 do CPC/2015, nos termos do art. 34, XXIV, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspenso E Determinado Retorno Ao Tribunal De Origem Para Adoção De Medidas Cabíveis
Outcome
Determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem e suspensão do recurso especial até julgamento do Tema 1.209 do STF.
Legal Topics
Tempo De Serviço Especial, Periculosidade, Repercussão Geral, Recursos Repetitivos, Devolução Ao Tribunal De Origem
Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Constitucional Tempo De Serviço Especial Periculosidade Repercussão Geral Recursos Repetitivos Devolução Ao Tribunal De Origem

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Suspenso E Determinado Retorno Ao Tribunal De Origem Para Adoção De Medidas Cabíveis

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reconhecimento como tempo especial do período trabalhado sob condições de periculosidade após o Decreto n. 2.172/1997
  2. 2 incidência do Tema 1.209 do STF sobre demandas que discutem periculosidade como fundamento para reconhecimento de tempo especial
  3. 3 suspensão do recurso especial e determinação de devolução ao Tribunal de origem para que este adote as medidas previstas no art. 1.040 do CPC/2015

Ratio Decidendi

O recurso especial foi suspenso e os autos devolvidos ao Tribunal de origem porque o Tema 1.209 do STF, com repercussão geral, trata da mesma questão nuclear — reconhecimento de trabalho em condições de periculosidade como tempo especial — de modo que é necessário aguardar o pronunciamento do STF e que o Tribunal de origem adote as medidas previstas no art. 1.040 do CPC/2015, nos termos do art. 34, XXIV, do RISTJ.

Court Disposition

Determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem e suspensão do recurso especial até julgamento do Tema 1.209 do STF.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para aplicação das medidas cabíveis previstas no art. 1.040 do CPC/2015
  • Suspensão do feito até o julgamento do Tema 1.209 pelo STF