AREsp 2920094 - DECISAO

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Como a controvérsia central diz respeito ao reconhecimento de atividade especial fundada na periculosidade e o Tema 1.209 do STF, com repercussão geral, trata da mesma questão (ainda que explicitamente referida a vigilantes), o processo deve ser suspenso e os autos devolvidos ao Tribunal de origem para adoção das medidas previstas no art. 1.040 do CPC/2015 e realização do juízo de conformação, esgotando-se a instância ordinária antes do reexame por esta Corte Superior.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Interposto
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processamento até o julgamento do Tema 1.209 do STF, para que se adotem as medidas cabíveis previstas no art. 1.040 do CPC/2015 e seja realizado o juízo de conformação pelo Tribunal a quo.
Legal Topics
Tempo De Serviço Especial, Periculosidade, Repercussão Geral, Recursos Repetitivos, Afetação De Tema
Direito Previdenciário Direito Constitucional Tempo De Serviço Especial Periculosidade Repercussão Geral Recursos Repetitivos Afetação De Tema

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Interposto

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reconhecimento como tempo especial do período de trabalho exercido sob condições de periculosidade após o Decreto n. 2.172/1997
  2. 2 incidência do Tema 1.209 do STF sobre demandas que tenham a periculosidade como fundamento para reconhecimento de tempo especial
  3. 3 suspensão do processo e devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação nos termos do art. 34, XXIV, do RISTJ

Ratio Decidendi

Como a controvérsia central diz respeito ao reconhecimento de atividade especial fundada na periculosidade e o Tema 1.209 do STF, com repercussão geral, trata da mesma questão (ainda que explicitamente referida a vigilantes), o processo deve ser suspenso e os autos devolvidos ao Tribunal de origem para adoção das medidas previstas no art. 1.040 do CPC/2015 e realização do juízo de conformação, esgotando-se a instância ordinária antes do reexame por esta Corte Superior.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processamento até o julgamento do Tema 1.209 do STF, para que se adotem as medidas cabíveis previstas no art. 1.040 do CPC/2015 e seja realizado o juízo de conformação pelo Tribunal a quo.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que se apliquem as medidas cabíveis previstas no art. 1.040 do CPC/2015
  • Processo suspenso até o julgamento do Tema 1.209 do STF