AREsp 2934624 - DECISAO

AREsp 2934624 - DECISAO

Conheceu-se do agravo apenas em parte e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ (Tema 534) no sentido de que o rol de atividades é exemplificativo; as instâncias ordinárias reconheceram exposição habitual e permanente à eletricidade e ruído em diversos períodos com base em PPPs e outros elementos de prova, sendo imperioso respeitar a valoração probatória das instâncias ordinárias e vedado ao STJ o reexame de provas.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS; Recorrido: autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento Em Parte; Provimento Negado)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tempo De Serviço Especial, Exposição a Eletricidade, Enquadramento Por Categoria Profissional, Perfil Profissiográfico Profissional (ppp), Fator Previdenciário, Tema 534/stj, Súmula 7/stj
Direito Previdenciário Processo Civil Tempo De Serviço Especial Exposição a Eletricidade Enquadramento Por Categoria Profissional Perfil Profissiográfico Profissional (ppp) Fator Previdenciário Tema 534/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 22 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Recorrente

autor

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento Em Parte; Provimento Negado)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reconhecimento de tempo especial por exposição à eletricidade após Decreto 2.172/1997
  2. 2 validade do enquadramento por categoria profissional para períodos anteriores à Lei 9.032/95
  3. 3 necessidade de prova (PPP ou laudo) para comprovar a exposição a agentes nocivos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo apenas em parte e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ (Tema 534) no sentido de que o rol de atividades é exemplificativo; as instâncias ordinárias reconheceram exposição habitual e permanente à eletricidade e ruído em diversos períodos com base em PPPs e outros elementos de prova, sendo imperioso respeitar a valoração probatória das instâncias ordinárias e vedado ao STJ o reexame de provas.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Determino a majoração dos honorários advocatícios em desfavor da parte agravante no importe de 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.