AREsp 3126536 - DECISAO

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Considerando que o Tema 1.209 do STF, reconhecido como de repercussão geral, trata da especialidade da atividade por periculosidade e que o Supremo determinou suspensão de recursos relativos a questões análogas, a presente demanda deve ser suspensa até o julgamento do Tema 1.209 e os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem para que aplique as medidas cabíveis previstas no art. 1.040 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Relator
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem com respectiva baixa e suspensão do feito até o julgamento do Tema 1.209 do STF
Legal Topics
Tempo De Serviço Especial, Periculosidade, Repercussão Geral, Recursos Repetitivos, Suspensão De Processos, Devolução Ao Tribunal De Origem
Previdenciário Constitucional Processual Civil Tempo De Serviço Especial Periculosidade Repercussão Geral Recursos Repetitivos Suspensão De Processos +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Relator

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reconhecimento, como tempo especial, do período de trabalho exercido sob condições de periculosidade após o Decreto n. 2.172/1997
  2. 2 Incidência da tese a ser firmada no Tema 1.209 do STF a outras demandas que tenham a periculosidade como fundamento para reconhecimento de atividade especial
  3. 3 Necessidade de suspensão da demanda e devolução dos autos ao tribunal de origem para adoção das medidas previstas no art. 1.040 do CPC, diante da orientação do STF

Ratio Decidendi

Considerando que o Tema 1.209 do STF, reconhecido como de repercussão geral, trata da especialidade da atividade por periculosidade e que o Supremo determinou suspensão de recursos relativos a questões análogas, a presente demanda deve ser suspensa até o julgamento do Tema 1.209 e os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem para que aplique as medidas cabíveis previstas no art. 1.040 do CPC.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem com respectiva baixa e suspensão do feito até o julgamento do Tema 1.209 do STF

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que aplique as medidas cabíveis previstas no art. 1.040 do CPC.
  • Publique-se.