REsp 1917652 - DECISAO

REsp 1917652 - DECISAO

Houve reiterada jurisprudência do STJ no sentido de que um início razoável de prova material contemporâneo a fração do período alegado, corroborado por prova testemunhal idônea, pode ampliar sua eficácia para abarcar todo o período pretendido; assim, considerando que o acórdão recorrido admitiu início de prova material (certidão de casamento e contratos) e há prova testemunhal, impõe-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que este reexamine se a prova testemunhal amplia a eficácia do início de prova material por todo o período rural alegado, não se verificando omissão ou contradição apontadas.

Parties
Recorrente: APARECIDA BORGES PEREIRA; Recorrida: autarquia previdenciária
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (julgamento)
Outcome
Recurso Especial parcialmente provido; determina o retorno dos autos ao Tribunal de origem para prosseguir no julgamento da causa.
Legal Topics
Tempo De Serviço Rural, Início De Prova Material, Prova Testemunhal, Averbação Do Tempo Rural, Contemporaneidade Da Prova
Previdenciário Processual Civil Tempo De Serviço Rural Início De Prova Material Prova Testemunhal Averbação Do Tempo Rural Contemporaneidade Da Prova

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

APARECIDA BORGES PEREIRA

Recorrente

autarquia previdenciária

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489, §1º, incisos IV e VI, e 1.022 do CPC/2015 (alegada pelo recorrente)
  2. 2 violação dos arts. 55, §§ 2º e 3º, da Lei nº 8.213/1991 (alegada pelo recorrente)
  3. 3 se documento apresentado como início de prova material deve cobrir todo o período alegado ou se sua eficácia pode ser ampliada por prova testemunhal

Ratio Decidendi

Houve reiterada jurisprudência do STJ no sentido de que um início razoável de prova material contemporâneo a fração do período alegado, corroborado por prova testemunhal idônea, pode ampliar sua eficácia para abarcar todo o período pretendido; assim, considerando que o acórdão recorrido admitiu início de prova material (certidão de casamento e contratos) e há prova testemunhal, impõe-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que este reexamine se a prova testemunhal amplia a eficácia do início de prova material por todo o período rural alegado, não se verificando omissão ou contradição apontadas.

Court Disposition

Recurso Especial parcialmente provido; determina o retorno dos autos ao Tribunal de origem para prosseguir no julgamento da causa.

Orders

  • Determino o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que prossiga no julgamento da demanda.
  • Publique-se.