AREsp 2388648 - DECISAO

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O Tribunal de origem, após exame fundamentado do conjunto probatório, concluiu pela insuficiência de início de prova material e pela fragilidade da prova testemunhal quanto ao labor rural no período indicado; por força da Súmula 7/STJ, o STJ não pode reexaminar o contexto fático-probatório em recurso especial, razão pela qual o agravo foi conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negado provimento.

Parties
Agravante: ALCIDES JOSE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Negativa De Provimento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar a ele provimento.
Legal Topics
Tempo De Serviço Rural, Início De Prova Material, Extinção Do Feito Sem Julgamento Do Mérito, Súmula 7/stj, Procedimento De Admissão Do Recurso Especial
Processual Civil Previdenciário Tempo De Serviço Rural Início De Prova Material Extinção Do Feito Sem Julgamento Do Mérito Súmula 7/stj Procedimento De Admissão Do Recurso Especial

Case Brief

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Parties

ALCIDES JOSE DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Negativa De Provimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial (art. 105, III, alíneas a e c, CF)
  2. 2 comprovação do tempo de serviço rural mediante início de prova material complementado por prova testemunhal (art. 55, § 3º, Lei 8.213/1991)
  3. 3 aplicação da Súmula 7/STJ que impede o reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem, após exame fundamentado do conjunto probatório, concluiu pela insuficiência de início de prova material e pela fragilidade da prova testemunhal quanto ao labor rural no período indicado; por força da Súmula 7/STJ, o STJ não pode reexaminar o contexto fático-probatório em recurso especial, razão pela qual o agravo foi conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar a ele provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.