AREsp 2331852 - ACORDAO

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Mantém-se a decisão agravada porque o Tribunal de origem considerou o conjunto probatório insuficiente para demonstrar o trabalho rural e determinados períodos de atividade especial, e a pretensão de modificar tal valoração exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; por isso, nega-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: JOAO INACIO DE MORAES; Agravado: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (primeira Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Tempo De Serviço Rural, Tempo De Serviço Especial, Reexame De Prova, Comprovação De Atividade Rural, Súmula 7/stj
Processual Civil Previdenciário Tempo De Serviço Rural Tempo De Serviço Especial Reexame De Prova Comprovação De Atividade Rural Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

JOAO INACIO DE MORAES

Agravante

INSS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 inviabilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  2. 2 comprovação do tempo de serviço rural e especial
  3. 3 valoração de início de prova material e prova testemunhal

Ratio Decidendi

Mantém-se a decisão agravada porque o Tribunal de origem considerou o conjunto probatório insuficiente para demonstrar o trabalho rural e determinados períodos de atividade especial, e a pretensão de modificar tal valoração exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; por isso, nega-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno