REsp 2230598 - DECISAO

REsp 2230598 - DECISAO

O STJ confirmou que o Tribunal de origem corretamente reconheceu início de prova material contemporâneo, inclusive em nome de integrante do grupo familiar, complementado por prova testemunhal idônea, e que o exercício de atividade urbana por um membro da família não descaracteriza automaticamente a condição de segurado especial sem prova de que tal atividade tornou dispensável o trabalho rural; além disso, a pretensão de reformar decisão com exame minucioso do acervo probatório encontra óbice na Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Recorrida: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (previdenciário) / Julgamento No STJ Decisão Final Sobre Recurso Especial
Outcome
conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Tempo De Serviço Rural, Segurado Especial, Início De Prova Material, Autodeclaração, Súmulas E Temas Repetitivos (tema 533/stj, Tema 532, Tema 554, Tema 629, Tema 642)
Previdenciário Processual Civil Tempo De Serviço Rural Segurado Especial Início De Prova Material Autodeclaração Súmulas E Temas Repetitivos (tema 533/stj, Tema 532, Tema 554, Tema 629, Tema 642)

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

parte autora

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial (previdenciário) / Julgamento No STJ Decisão Final Sobre Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Pode-se utilizar início de prova material em nome de membro do grupo familiar que exerceu trabalho urbano para comprovar tempo de atividade rural da parte autora?
  2. 2 Se o exercício de atividade urbana por um membro do núcleo familiar descaracteriza automaticamente a condição de segurado especial dos demais?
  3. 3 Se é possível o reexame de matéria fático-probatória nesta instância diante de acórdão lastreado em prova documental e testemunhal?

Ratio Decidendi

O STJ confirmou que o Tribunal de origem corretamente reconheceu início de prova material contemporâneo, inclusive em nome de integrante do grupo familiar, complementado por prova testemunhal idônea, e que o exercício de atividade urbana por um membro da família não descaracteriza automaticamente a condição de segurado especial sem prova de que tal atividade tornou dispensável o trabalho rural; além disso, a pretensão de reformar decisão com exame minucioso do acervo probatório encontra óbice na Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial