REsp 2164314 - DECISAO

REsp 2164314 - DECISAO

O Relator, com fundamento nos arts. 932 do CPC e dispositivos do Regimento Interno, decidiu monocraticamente não conhecer do Recurso Especial porque as razões recursais não atacaram adequadamente os fundamentos suficientes do acórdão recorrido (deficiência de fundamentação/impugnação), estando dissociadas das decisões e provas que reconheceram a exposição insalubre com base nos PPPs; assim, não se demonstra ofensa legal passível de reforma pelo STJ no recurso especial interposto.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática (não Conhecido)
Outcome
Não conheço do Recurso Especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Legal Topics
Tempo Especial, Exposição a Ruído, Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp), Perícia Técnica, Tema N. 1.083/stj, Correção Monetária SELIC, Aposentadoria Por Tempo De Contribuição, Súmulas E Jurisprudência Dominante
Previdenciário Processual Civil Tempo Especial Exposição a Ruído Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp) Perícia Técnica Tema N. 1.083/stj Correção Monetária SELIC +2 more

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de tempo especial por exposição a ruído
  2. 2 necessidade de perícia técnica à luz do Tema n. 1.083/STJ
  3. 3 valoração probatória dos PPPs e metodologia de medição de ruído

Ratio Decidendi

O Relator, com fundamento nos arts. 932 do CPC e dispositivos do Regimento Interno, decidiu monocraticamente não conhecer do Recurso Especial porque as razões recursais não atacaram adequadamente os fundamentos suficientes do acórdão recorrido (deficiência de fundamentação/impugnação), estando dissociadas das decisões e provas que reconheceram a exposição insalubre com base nos PPPs; assim, não se demonstra ofensa legal passível de reforma pelo STJ no recurso especial interposto.

Court Disposition

Não conheço do Recurso Especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Orders

  • NÃO CONHEÇO o Recurso Especial