REsp 2171059 - DECISAO

REsp 2171059 - DECISAO

Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; Recorrido: segurado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido Do Recurso Especial
Legal Topics
Tempo Especial, Aposentadoria Por Tempo De Contribuição, Penosidade, Perícia Judicial, Honorários Advocatícios, Súmulas
Direito Previdenciário Processo Civil Tempo Especial Aposentadoria Por Tempo De Contribuição Penosidade Perícia Judicial Honorários Advocatícios Súmulas

Case Brief

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente

segurado

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Nulidade por omissão e violação do art. 1.022, II, do CPC/2015
  2. 2 Reconhecimento de tempo especial por exposição a agente nocivo/penosidade em período posterior a 28/04/1995
  3. 3 Necessidade de reexame de prova pericial individual para reconhecimento da especialidade