REsp 2165060 - DECISAO

REsp 2165060 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com base em prova técnica (laudos periciais, PPP, LTCAT, PPRA), reconheceu a exposição habitual e permanente a agentes nocivos (vibração e ruído em períodos determinados), estando o acórdão em consonância com o entendimento do STJ sobre o caráter exemplificativo do rol e com a necessidade de prova pericial para reconhecimento da especialidade, não sendo possível pelo STJ reexaminar o conjunto fático-probatório.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Recorrido: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No STJ Recurso Especial Decidido (negado Provimento)
Outcome
recurso especial não provido
Legal Topics
Tempo Especial, Aposentadoria Especial, Penosidade, Motorista De Caminhão E Ônibus, Agentes Nocivos (ruído, Vibração), Prova Pericial, Súmula 7 Vedação De Reexame De Provas
Previdenciário Processual Civil Tempo Especial Aposentadoria Especial Penosidade Motorista De Caminhão E Ônibus Agentes Nocivos (ruído, Vibração) Prova Pericial +1 more

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

parte autora

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No STJ Recurso Especial Decidido (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento do tempo de serviço especial para motorista
  2. 2 possibilidade de reconhecimento da especialidade por penosidade após 29/04/1995 mediante prova pericial individualizada
  3. 3 caráter exemplificativo do rol de atividades e agentes nocivos (Tema 534/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com base em prova técnica (laudos periciais, PPP, LTCAT, PPRA), reconheceu a exposição habitual e permanente a agentes nocivos (vibração e ruído em períodos determinados), estando o acórdão em consonância com o entendimento do STJ sobre o caráter exemplificativo do rol e com a necessidade de prova pericial para reconhecimento da especialidade, não sendo possível pelo STJ reexaminar o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

recurso especial não provido

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso especial
  • Majoração dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado, em desfavor da parte recorrente, nos termos do art. 85, § 11, do CPC