REsp 2182245 - DECISAO

REsp 2182245 - DECISAO

A análise do recurso especial foi considerada prejudicada por força da afetação da matéria ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.291/STJ), devendo o processo ser devolvido ao Tribunal de origem para que, após o julgamento do recurso representativo, proceda ao juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado Para Aguardar Julgamento Do Tema 1.291/stj E Juízo De Conformação Pelo Tribunal De Origem
Outcome
recurso especial prejudicado e autos devolvidos ao Tribunal de origem para juízo de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC e para aguardar o julgamento do Tema 1.291/STJ
Legal Topics
Tempo Especial, Contribuinte Individual, Agentes Biológicos, EPI, Aposentadoria Por Tempo De Contribuição, Recursos Repetitivos, Afetação De Tema
Previdenciário Processo Civil Tempo Especial Contribuinte Individual Agentes Biológicos EPI Aposentadoria Por Tempo De Contribuição Recursos Repetitivos +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado Para Aguardar Julgamento Do Tema 1.291/stj E Juízo De Conformação Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reconhecimento do tempo de serviço especial para contribuinte individual não cooperado após 29/04/1995
  2. 2 incidência do art. 22, II da Lei 8.212/91 em relação a contribuintes individuais
  3. 3 relevância do EPI na comprovação de atividade especial em exposição a agentes biológicos

Ratio Decidendi

A análise do recurso especial foi considerada prejudicada por força da afetação da matéria ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.291/STJ), devendo o processo ser devolvido ao Tribunal de origem para que, após o julgamento do recurso representativo, proceda ao juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

recurso especial prejudicado e autos devolvidos ao Tribunal de origem para juízo de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC e para aguardar o julgamento do Tema 1.291/STJ

Orders

  • Recurso especial prejudicado
  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa