REsp 2182158 - DECISAO

REsp 2182158 - DECISAO

O acórdão recorrido examinou detidamente a matéria, concluiu que o conjunto documental constante dos autos era suficiente para formar o convencimento e, assim, o indeferimento da prova pericial não configurou cerceamento de defesa; admitiu-se que o PPP goza de presunção relativa de veracidade e que a perícia ou prova por similaridade só é cabível mediante demonstração da omissão, divergência ou da similaridade da empresa; aplicou-se o Tema 629/STJ para extinguir, sem julgamento de mérito, os períodos em que não há prova eficaz das funções; por implicar reexame de matéria fático-probatória, o pedido recursal não comporta provimento em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Recorrente: FRANCISCO MARCELO DA SILVA; Recorrido: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Do Relator (conhecimento Parcial E Negar Provimento)
Outcome
CONHEÇO PARCIALMENTE do Recurso Especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Tempo Especial, Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp), Perícia Em Empresa Similar, Súmula 7/stj, Tema 629/stj, Honorários Advocatícios, Correção Monetária E Juros De Mora
Previdenciário Processual Civil Tempo Especial Prova Pericial Cerceamento De Defesa Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp) Perícia Em Empresa Similar Súmula 7/stj +3 more

Case Brief

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Parties

FRANCISCO MARCELO DA SILVA

Recorrente

INSS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Do Relator (conhecimento Parcial E Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à produção de provas
  2. 2 cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial
  3. 3 valoração e presunção de veracidade do PPP

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido examinou detidamente a matéria, concluiu que o conjunto documental constante dos autos era suficiente para formar o convencimento e, assim, o indeferimento da prova pericial não configurou cerceamento de defesa; admitiu-se que o PPP goza de presunção relativa de veracidade e que a perícia ou prova por similaridade só é cabível mediante demonstração da omissão, divergência ou da similaridade da empresa; aplicou-se o Tema 629/STJ para extinguir, sem julgamento de mérito, os períodos em que não há prova eficaz das funções; por implicar reexame de matéria fático-probatória, o pedido recursal não comporta provimento em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

CONHEÇO PARCIALMENTE do Recurso Especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.