REsp 2189753 - DECISAO

REsp 2189753 - DECISAO

Verificou-se que foram satisfeitos os requisitos de admissibilidade do agravo, pois a parte agravante impugnou de forma pormenorizada os óbices indicados pelo Tribunal de origem; assim, deu-se provimento ao agravo e este foi convertido em recurso especial, ficando ressalvada a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Parties
Agravante: OSMAR ALBINO CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Agravo provido e convertido em recurso especial
Legal Topics
Tempo Especial, Contribuições, Negativa De Prestação Jurisdicional, Admissibilidade De Recurso Especial
Previdenciário Tempo Especial Contribuições Negativa De Prestação Jurisdicional Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

OSMAR ALBINO CARDOSO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1022 do CPC (alegação de negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 violação dos arts. 371, 372 e 479 do CPC
  3. 3 violação dos arts. 57 e 58 da Lei n. 8.213/1991

Ratio Decidendi

Verificou-se que foram satisfeitos os requisitos de admissibilidade do agravo, pois a parte agravante impugnou de forma pormenorizada os óbices indicados pelo Tribunal de origem; assim, deu-se provimento ao agravo e este foi convertido em recurso especial, ficando ressalvada a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Agravo provido e convertido em recurso especial

Orders

  • Dou provimento ao agravo, convertendo-o em recurso especial.
  • Após a reautuação, retornem os autos conclusos.