REsp 2172222 - DECISAO

REsp 2172222 - DECISAO

O recurso especial teve sua análise prejudicada em razão de o tema controvertido ter sido afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.291/STJ); por economia processual e para evitar decisões conflitantes, determinou-se o sobrestamento e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que aguarde a publicação dos acórdãos dos recursos representativos, aplicando-se, posteriormente, a conformação pelo juízo de origem nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado/prejudicado, Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Aguardando Julgamento De Recursos Repetitivos
Outcome
Recurso prejudicado; sobrestado; autos devolvidos ao Tribunal de origem para aguardar julgamento dos recursos repetitivos (Tema n. 1.291/STJ).
Legal Topics
Tempo Especial, Contribuinte Individual, Recursos Repetitivos, Tema N. 1.291/stj
Processual Civil Previdenciário Tempo Especial Contribuinte Individual Recursos Repetitivos Tema N. 1.291/stj

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado/prejudicado, Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Aguardando Julgamento De Recursos Repetitivos

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de atividade especial para o contribuinte individual não cooperado após 29/04/1995
  2. 2 reconhecimento de atividade especial para o contribuinte individual após 03/12/1998
  3. 3 aplicação do rito dos recursos repetitivos e eficácia vinculante das decisões representativas (Tema n. 1.291/STJ)

Ratio Decidendi

O recurso especial teve sua análise prejudicada em razão de o tema controvertido ter sido afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.291/STJ); por economia processual e para evitar decisões conflitantes, determinou-se o sobrestamento e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que aguarde a publicação dos acórdãos dos recursos representativos, aplicando-se, posteriormente, a conformação pelo juízo de origem nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.

Court Disposition

Recurso prejudicado; sobrestado; autos devolvidos ao Tribunal de origem para aguardar julgamento dos recursos repetitivos (Tema n. 1.291/STJ).

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Baixa dos autos nesta Corte