REsp 2161150 - DECISAO

REsp 2161150 - DECISAO

Por estar o tema afeto ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.291/STJ), prejudica-se a análise do recurso especial na presente Corte, determinando-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte para que se aguarde a publicação dos acórdãos representativos; se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ, denega-se seguimento; se divergir, o recurso especial será novamente examinado pelo Tribunal de origem.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado; Recurso Prejudicado; Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
recurso prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem; baixa na Corte
Legal Topics
Tempo Especial, Contribuinte Individual, Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Devolução Ao Tribunal De Origem
Processual Civil Previdenciário Tempo Especial Contribuinte Individual Recursos Repetitivos Sobrestamento Devolução Ao Tribunal De Origem

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado; Recurso Prejudicado; Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reconhecimento, como especial, da atividade exercida pelo contribuinte individual não cooperado após 29/04/1995
  2. 2 reconhecimento de atividade especial referido inicialmente como após 03/12/1998

Ratio Decidendi

Por estar o tema afeto ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.291/STJ), prejudica-se a análise do recurso especial na presente Corte, determinando-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte para que se aguarde a publicação dos acórdãos representativos; se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ, denega-se seguimento; se divergir, o recurso especial será novamente examinado pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

recurso prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem; baixa na Corte

Orders

  • Devolver os autos ao Tribunal de origem
  • Dar baixa nesta Corte