REsp 2190096 - DECISAO

REsp 2190096 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o acervo documental (PPP e laudos) foi considerado suficiente para afastar a necessidade de perícia, tendo sido comprovada, nos termos dos autos, a eventualidade da exposição a agentes químicos; além disso, o recorrente não impugnou fundamento autônomo e suficiente do acórdão recorrido, inviabilizando a reforma em sede de recurso especial.

Parties
Recorrente: LIVINO IRONI BEUTLER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática
Outcome
CONHEÇO EM PARTE do Recurso Especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Tempo Especial, Perícia, Cerceamento De Defesa, Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp), Honorários Recursais, Correção Monetária E Juros, Produção De Prova Em Empresa Similar
Previdenciário Processual Civil Tempo Especial Perícia Cerceamento De Defesa Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp) Honorários Recursais Correção Monetária E Juros +1 more

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Parties

LIVINO IRONI BEUTLER

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial
  2. 2 Valoração do PPP e necessidade de perícia judicial
  3. 3 Caracterização de exposição a agentes químicos como habitual ou eventual

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o acervo documental (PPP e laudos) foi considerado suficiente para afastar a necessidade de perícia, tendo sido comprovada, nos termos dos autos, a eventualidade da exposição a agentes químicos; além disso, o recorrente não impugnou fundamento autônomo e suficiente do acórdão recorrido, inviabilizando a reforma em sede de recurso especial.

Court Disposition

CONHEÇO EM PARTE do Recurso Especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.