REsp 2169384 - DECISAO

REsp 2169384 - DECISAO

O Tribunal de origem enfrentou a questão sobre a técnica de medição, explicitando que "medidor/integrador" corresponde a dosímetro de ruído conforme NHO-01 da FUNDACENTRO, cuja metodologia reflete a exposição durante toda a jornada e afasta a medição pontual; não havendo omissão ou outro vício processual, e sendo impermissível, em Recurso Especial, o reexame do conjunto fático-probatório em face da Súmula 7/STJ, conheceu-se em parte do recurso e negou-se-lhe provimento.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática)
Outcome
Conheço em parte do Recurso Especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Tempo Especial, Ruído, PPP (perfil Profissiográfico Previdenciário), Embargos De Declaração, Dosimetria, Súmula 7/stj
Previdenciário Processual Civil Tempo Especial Ruído PPP (perfil Profissiográfico Previdenciário) Embargos De Declaração Dosimetria Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 20 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Se a referência no PPP a "medidor/integrador" constitui técnica suficiente de medição para comprovar tempo especial por exposição a ruído
  2. 2 Se houve omissão no acórdão recorrido quanto à técnica de medição apontada no PPP e suscitada nos embargos de declaração
  3. 3 Se é possível a reavaliação de matéria fático-probatória em Recurso Especial diante do óbice da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem enfrentou a questão sobre a técnica de medição, explicitando que "medidor/integrador" corresponde a dosímetro de ruído conforme NHO-01 da FUNDACENTRO, cuja metodologia reflete a exposição durante toda a jornada e afasta a medição pontual; não havendo omissão ou outro vício processual, e sendo impermissível, em Recurso Especial, o reexame do conjunto fático-probatório em face da Súmula 7/STJ, conheceu-se em parte do recurso e negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do Recurso Especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.