AREsp 2854592 - DECISAO

AREsp 2854592 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem apreciou fundamentadamente as questões, concluiu que o conjunto probatório (incluindo PPP e laudos) era suficiente para formar o convencimento, e corretamente indeferiu a produção de prova pericial por entender desnecessária à instrução; ademais, a alteração desse entendimento exigiria reexame de matéria fática, impossível em recurso especial segundo a Súmula 7/STJ; também não se conhece a alegada ofensa constitucional no recurso especial.

Parties
Agravante: José Roberto Almeida Garcia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Denegatória De Admissibilidade a Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Tempo Especial, Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, PPP (perfil Profissiográfico Previdenciário), Perícia Em Empresa Similar, Súmula 7/stj, Aplicabilidade Do Cpc/2015
Previdenciário Processual Civil Tempo Especial Prova Pericial Cerceamento De Defesa PPP (perfil Profissiográfico Previdenciário) Perícia Em Empresa Similar Súmula 7/stj +1 more

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Parties

José Roberto Almeida Garcia

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Denegatória De Admissibilidade a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 caráter facultativo do indeferimento de prova pericial pelo juiz com base no art. 370 do CPC
  2. 2 valoração probatória do PPP e presunção relativa de veracidade dos laudos da empregadora
  3. 3 condições para produção de perícia em empresa ativa ou em empresa similar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem apreciou fundamentadamente as questões, concluiu que o conjunto probatório (incluindo PPP e laudos) era suficiente para formar o convencimento, e corretamente indeferiu a produção de prova pericial por entender desnecessária à instrução; ademais, a alteração desse entendimento exigiria reexame de matéria fática, impossível em recurso especial segundo a Súmula 7/STJ; também não se conhece a alegada ofensa constitucional no recurso especial.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Publique-se.