REsp 2159149 - DECISAO

REsp 2159149 - DECISAO

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS); Autor/recorrido: Edson Mathias
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Negado Provimento
Legal Topics
Tempo Especial, Agente Eletricidade, Rol Exemplificativo De Atividades Nocivas, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Direito Previdenciário Processo Civil Tempo Especial Agente Eletricidade Rol Exemplificativo De Atividades Nocivas Honorários Advocatícios Súmula 7/stj

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Recorrente

Edson Mathias

Autor/recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de tempo especial por exposição à eletricidade após o Decreto 2.172/1997
  2. 2 violação aos arts. 57 e 58 da Lei 8.213/1991
  3. 3 alegação de omissão segundo art. 1.022, II, do CPC/2015