AREsp 2864202 - DECISAO

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Nega-se provimento ao agravo porque a insurgência quanto à omissão sob o art. 1.022 do CPC foi genérica (incidindo Súmula 284/STF) e, no mérito, o acervo probatório (PPP e laudos) foi considerado suficiente pelo Tribunal de origem; não se configurou cerceamento pela recusa à perícia, não se admite perícia por similaridade para empresas ativas com medições contemporâneas no PPP, a similaridade entre empresas não foi comprovada e a revisão das premissas fáticas demandaria reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Rosilei Froehlich
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Legal Topics
Tempo Especial, Prova Pericial, Prova Por Similaridade, PPP, Súmula 106/stj, Súmulas 283 E 284/stf, Tema 629/stj, Súmula 7/stj
Previdenciário Processual Civil Tempo Especial Prova Pericial Prova Por Similaridade PPP Súmula 106/stj Súmulas 283 E 284/stf +2 more

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Parties

Rosilei Froehlich

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova pericial
  2. 2 admissibilidade de perícia por similaridade
  3. 3 valor probatório do PPP e ônus de impugnação

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao agravo porque a insurgência quanto à omissão sob o art. 1.022 do CPC foi genérica (incidindo Súmula 284/STF) e, no mérito, o acervo probatório (PPP e laudos) foi considerado suficiente pelo Tribunal de origem; não se configurou cerceamento pela recusa à perícia, não se admite perícia por similaridade para empresas ativas com medições contemporâneas no PPP, a similaridade entre empresas não foi comprovada e a revisão das premissas fáticas demandaria reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ.