REsp 2123527 - DECISAO

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Não conheço do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou a ausência de comprovação de exposição habitual a agentes biológicos (facultando eventualidade), não se desqualificando o PPP, e a reforma dependeria de reexame do contexto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente: CRISTIANE CAMARGO STROPARO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Tempo Especial, Atividade Especial, Habitualidade, Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp), Súmula 7/stj, Reafirmação Da DER, Aposentadoria Por Tempo De Contribuição, Honorários Sucumbenciais
Previdenciário Processual Civil Tempo Especial Atividade Especial Habitualidade Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp) Súmula 7/stj Reafirmação Da DER +2 more

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Parties

CRISTIANE CAMARGO STROPARO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de atividade especial relativa ao exercício de técnica/auxiliar de enfermagem
  2. 2 necessidade de comprovação da habitualidade da exposição a agentes biológicos
  3. 3 valoração do PPP e demais documentos técnicos

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou a ausência de comprovação de exposição habitual a agentes biológicos (facultando eventualidade), não se desqualificando o PPP, e a reforma dependeria de reexame do contexto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • não conhecer do recurso especial
  • majorar em 10% os honorários sucumbenciais já arbitrados em desfavor da parte recorrente, nos termos do art. 85, § 11, do CPC