REsp 2008658 - DECISAO

REsp 2008658 - DECISAO

Considerando que a matéria suscitada no recurso especial foi afetada e decidida no Tema repetitivo n. 1.090/STJ, que firmou orientação sobre a presunção de eficácia do EPI quando anotado no PPP e sobre o ônus probatório do autor, o recurso especial torna-se prejudicado e os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem para reexame conforme art. 1.040 do CPC, com seguimento negado caso o acórdão recorrido coincida com a orientação do STJ ou com novo exame caso diverja.

Parties
Recorrente: Fundação Nacional de Saúde; Sucedente: União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Reexame Nos Termos Do Art. 1.040 Do CPC
Outcome
Recurso especial declarado prejudicado; determinação de devolução dos autos ao Tribunal de origem para reexame à luz das teses firmadas no Tema repetitivo n. 1.090/STJ, nos termos do art. 1.040 do CPC.
Legal Topics
Tempo Especial, Equipamento De Proteção Individual (epi), Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp), Ônus Da Prova, Recursos Repetitivos, Recurso Especial
Previdenciário Processual Civil Tempo Especial Equipamento De Proteção Individual (epi) Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp) Ônus Da Prova Recursos Repetitivos Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Fundação Nacional de Saúde

Recorrente

União

Sucedente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Reexame Nos Termos Do Art. 1.040 Do CPC

Legal Issues

  1. 1 Se a anotação positiva no PPP acerca do uso do EPI eficaz descaracteriza, em princípio, o tempo especial
  2. 2 Qual o ônus da prova quanto à eficácia ou ineficácia do EPI em ação previdenciária (se incumbe ao autor)
  3. 3 Se a produção de prova pericial é obrigatória para demonstrar a ineficácia do EPI

Ratio Decidendi

Considerando que a matéria suscitada no recurso especial foi afetada e decidida no Tema repetitivo n. 1.090/STJ, que firmou orientação sobre a presunção de eficácia do EPI quando anotado no PPP e sobre o ônus probatório do autor, o recurso especial torna-se prejudicado e os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem para reexame conforme art. 1.040 do CPC, com seguimento negado caso o acórdão recorrido coincida com a orientação do STJ ou com novo exame caso diverja.

Court Disposition

Recurso especial declarado prejudicado; determinação de devolução dos autos ao Tribunal de origem para reexame à luz das teses firmadas no Tema repetitivo n. 1.090/STJ, nos termos do art. 1.040 do CPC.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, em face às teses firmadas no Tema repetitivo n. 1.090/STJ, o referido recurso: I) tenha seguimento negado na hipótese de o acórdão recorrido coincidir com a orientação do Superior Tribunal de Justiça; II) seja novamente examinado pelo Tribunal de origem, caso o...
  • Publique-se. Cumpra-se.