REsp 2208465 - DECISAO

REsp 2208465 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o tribunal de origem examinou adequadamente a matéria, concluiu que o conjunto probatório nos autos era suficiente para afastar cerceamento de defesa decorrente do indeferimento de perícia, e porque acolher a pretensão do recorrente demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a perícia em empresa similar é excepcional e exige que o requerente comprove a similaridade da empresa congênere.

Parties
Recorrente: CLAUDIOMAR DEVES; Recorrido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática De Conhecimento Parcial E Negar Provimento
Outcome
Conheço parcialmente do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Tempo Especial, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Perícia Em Empresa Similar, Ônus Da Prova, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj, Reafirmação Da DER (tema 995)
Previdenciário Processual Civil Tempo Especial Cerceamento De Defesa Prova Pericial Perícia Em Empresa Similar Ônus Da Prova Honorários Advocatícios +2 more

Case Brief

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Parties

CLAUDIOMAR DEVES

Recorrente

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática De Conhecimento Parcial E Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no acórdão e nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial (art. 370 CPC)
  3. 3 possibilidade de utilização de laudo de empresa similar quando empresa de vínculo está baixada

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o tribunal de origem examinou adequadamente a matéria, concluiu que o conjunto probatório nos autos era suficiente para afastar cerceamento de defesa decorrente do indeferimento de perícia, e porque acolher a pretensão do recorrente demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a perícia em empresa similar é excepcional e exige que o requerente comprove a similaridade da empresa congênere.

Court Disposition

Conheço parcialmente do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do Recurso Especial
  • Nego provimento ao recurso