AREsp 3118648 - ACORDAO

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O agravo foi conhecido, mas o recurso especial foi negado provimento porque o pedido de sobrestamento foi indevido (Tema 1.209/STF trata de vigilante, matéria distinta), não houve omissão no acórdão recorrido quanto ao art. 1.022 do CPC, o Tribunal de origem constatou probatória e soberanamente a exposição do segurado a agente nocivo (eletricidade), matéria cuja revisão implicaria revolvimento do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e porque a jurisprudência do STJ admite o reconhecimento do tempo especial por exposição à eletricidade quando comprovada a exposição permanente, não ocasional nem intermitente.

Parties
Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Segunda Turma (sessão Virtual 16/04/2026 a 22/04/2026)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Tempo Especial, Atividades Especiais, Sobrestamento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Revisão De Prova, Rol Exemplificativo De Agentes Nocivos
Processual Civil Previdenciário Tempo Especial Atividades Especiais Sobrestamento Negativa De Prestação Jurisdicional Revisão De Prova Rol Exemplificativo De Agentes Nocivos

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Segunda Turma (sessão Virtual 16/04/2026 a 22/04/2026)

Legal Issues

  1. 1 Pedido de sobrestamento em razão do RE n. 1.368.225/RS (Tema 1.209/STF)
  2. 2 Alegada omissão do acórdão recorrida (art. 1.022 do CPC)
  3. 3 Possibilidade de reconhecimento de tempo especial por exposição à eletricidade após 05/03/1997

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido, mas o recurso especial foi negado provimento porque o pedido de sobrestamento foi indevido (Tema 1.209/STF trata de vigilante, matéria distinta), não houve omissão no acórdão recorrido quanto ao art. 1.022 do CPC, o Tribunal de origem constatou probatória e soberanamente a exposição do segurado a agente nocivo (eletricidade), matéria cuja revisão implicaria revolvimento do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e porque a jurisprudência do STJ admite o reconhecimento do tempo especial por exposição à eletricidade quando comprovada a exposição permanente, não ocasional nem intermitente.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer parcialmente do recurso especial