REsp 2111142 - DECISAO

REsp 2111142 - DECISAO

O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ ao admitir a possibilidade de reconhecimento da especialidade da atividade do contribuinte individual; a perícia e demais elementos probatórios demonstraram exposição a agentes nocivos e não houve prova concreta da neutralização pelo EPI, de modo que alterar a conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento nessa extensão.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS; Recorrida: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial
Outcome
conheço, em parte, do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Tempo Rural, Regime De Economia Familiar, Tempo Especial, Agentes Nocivos, EPI, Correção Monetária, Juros De Mora, Custas Processuais, Remessa Necessária
Previdenciário Tempo Rural Regime De Economia Familiar Tempo Especial Agentes Nocivos EPI Correção Monetária Juros De Mora +2 more

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrente

parte autora

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reconhecimento da especialidade da atividade do segurado contribuinte individual após 29/04/1995
  2. 2 valoração da prova pericial e impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7)
  3. 3 necessidade de prova concreta da eficácia do EPI para afastar a especialidade

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ ao admitir a possibilidade de reconhecimento da especialidade da atividade do contribuinte individual; a perícia e demais elementos probatórios demonstraram exposição a agentes nocivos e não houve prova concreta da neutralização pelo EPI, de modo que alterar a conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento nessa extensão.

Court Disposition

conheço, em parte, do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Intimem-se.