AREsp 3113864 - DECISAO

Parties: Agravante/recorrente: VILMAR ESCOUTO DE OLIVEIRA; Recorrido: INSS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 April 2026
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissão Do Recurso Especial)
Legal Topics: Tempo Rural, Prova Pericial, Exposição a Ruído, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade, Honorários Advocatícios, Inadmissão De Recurso Especial

Direito Previdenciário Processo Civil Tempo Rural Prova Pericial Exposição a Ruído Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

VILMAR ESCOUTO DE OLIVEIRA

Agravante/recorrente

INSS

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissão Do Recurso Especial)

Legal Issues

1 inadmissão do recurso especial por envolver reexame de prova (Súmula 7/STJ)
2 ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (violação do princípio da dialeticidade)
3 alegada utilização de informação extraprocessual para afastar laudo pericial