AREsp 3009426 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum embargado e porque a parte não comprovou tempestivamente, por documento oficial ou certidão do Tribunal de origem, o feriado local invocado, de modo que os documentos juntados nos embargos foram considerados extemporâneos e preclusos.

Parties
Embargante: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os Embargos de Declaração
Legal Topics
Tempos E Prazos Processuais, Feriado Local, Tempestividade Recursal, Preclusão, Embargos De Declaração, Multa Por Embargos Protelatórios
Direito Processual Civil Tempos E Prazos Processuais Feriado Local Tempestividade Recursal Preclusão Embargos De Declaração Multa Por Embargos Protelatórios

Case Brief

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Parties

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração deveriam ser conhecidos
  2. 2 Se a comprovação de feriado local poderia afastar a intempestividade do recurso
  3. 3 Se os documentos juntados nos embargos poderiam ser acolhidos apesar de apresentados extemporaneamente

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum embargado e porque a parte não comprovou tempestivamente, por documento oficial ou certidão do Tribunal de origem, o feriado local invocado, de modo que os documentos juntados nos embargos foram considerados extemporâneos e preclusos.

Court Disposition

Rejeito os Embargos de Declaração

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.