HC 701273 - DECISAO

HC 701273 - DECISAO

Mantida a redução da pena em 1/2 pela tentativa em razão do iter criminis percorrido, conforme elementos do acórdão da instância anterior; quanto ao regime, afastada a valoração genérica da maior gravidade pela utilização de arma sem fato concreto que extrapole o modus operandi, fixou-se o regime inicial aberto com fundamento na primariedade, pena inferior a 4 anos e valoração positiva das circunstâncias judiciais, e estenderam-se os efeitos ao corréu.

Parties
Paciente: MATHEUS VIEIRA PINTO DA SILVA; Corréu: Pablo Farias Pio Luciano
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem concedida parcialmente
Legal Topics
Tentativa, Redução De Pena, Regime Prisional, Habeas Corpus, Súmulas
Direito Penal Direito Processual Penal Tentativa Redução De Pena Regime Prisional Habeas Corpus Súmulas

Case Brief

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Parties

MATHEUS VIEIRA PINTO DA SILVA

Paciente

Pablo Farias Pio Luciano

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 fração aplicável de diminuição de pena em razão da tentativa
  2. 2 possibilidade de agravamento do regime prisional com fundamento na gravidade abstrata do crime/uso de arma de fogo

Ratio Decidendi

Mantida a redução da pena em 1/2 pela tentativa em razão do iter criminis percorrido, conforme elementos do acórdão da instância anterior; quanto ao regime, afastada a valoração genérica da maior gravidade pela utilização de arma sem fato concreto que extrapole o modus operandi, fixou-se o regime inicial aberto com fundamento na primariedade, pena inferior a 4 anos e valoração positiva das circunstâncias judiciais, e estenderam-se os efeitos ao corréu.

Court Disposition

Ordem concedida parcialmente

Orders

  • Fixar o regime inicial aberto ao paciente Matheus Vieira Pinto da Silva.
  • Estender ao corréu Pablo Farias Pio Luciano os efeitos dessa decisão e abranda seu regime para o aberto.