HC 893874 - DECISAO

HC 893874 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque se trata de impetração substitutiva de recurso especial inadequada; as instâncias de origem fundamentaram concretamente a fração de redução pela tentativa com base no iter criminis percorrido, cuja reanálise exigiria revolvimento fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus, não havendo ilegalidade patente a ser sanada de ofício.

Parties
Paciente: PATRICK BATISTA SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática De Relator Não Conhecido Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tentativa, Dosimetria Da Pena, Iter Criminis, Habeas Corpus Substitutivo, Recurso Especial, Revolvimento Fático Probatório
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Parties

PATRICK BATISTA SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática De Relator Não Conhecido Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da fração de redução da pena pela tentativa
  2. 2 inadmissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso especial
  3. 3 impossibilidade de revolvimento fático-probatório para reexaminar dosimetria

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque se trata de impetração substitutiva de recurso especial inadequada; as instâncias de origem fundamentaram concretamente a fração de redução pela tentativa com base no iter criminis percorrido, cuja reanálise exigiria revolvimento fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus, não havendo ilegalidade patente a ser sanada de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fulcro no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.