HC 917424 - DECISAO

HC 917424 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a redução da pena em 1/3 foi motivada pelo iter criminis e pela gravidade das lesões, não havendo ilegalidade manifesta a justificar o remédio constitucional, sendo vedado o reexame de matéria fática nesta via.

Parties
Paciente: MARCIANO DA SILVA MARQUES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tentativa, Dosimetria Da Pena, Iter Criminis, Latrocínio Tentado, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Processo Penal Tentativa Dosimetria Da Pena Iter Criminis Latrocínio Tentado Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

MARCIANO DA SILVA MARQUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 redução da pena em razão da tentativa (art. 14, II, CP)
  2. 2 admissibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  3. 3 poder do Relator de decidir liminarmente em habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a redução da pena em 1/3 foi motivada pelo iter criminis e pela gravidade das lesões, não havendo ilegalidade manifesta a justificar o remédio constitucional, sendo vedado o reexame de matéria fática nesta via.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.