AREsp 2465297 - DECISAO

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Conhecido o agravo, o Tribunal entendeu que, pelo conjunto probatório (escalada, retirada de telhas e reconhecimento pela vítima) o agente aproximou-se da consumação e percorreu grande parte do iter criminis, impondo-se a aplicação da causa de diminuição da pena pela tentativa na fração intermediária de 1/2, reduzindo-se a reprimenda para 1 ano de reclusão e 10 dias-multa pelo crime do art. 155, §4º, II, c/c art.14 do CP, mantendo-se os demais termos da condenação.

Parties
Agravante/recorrente: RAHEL RODRIGUES DA CONCEICAO; Vítima: Francisco Antônio dos Santos Rodrigues; Interveniente/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial (inadmissão Pelo Tribunal a Quo)
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento para redimensionar a causa de diminuição da pena pela tentativa na fração de 1/2.
Legal Topics
Tentativa, Dosimetria Da Pena, Furto Qualificado, Lesão Corporal, Recurso Especial, Inadmissão De Recurso, Iter Criminis
Direito Penal Processo Penal Tentativa Dosimetria Da Pena Furto Qualificado Lesão Corporal Recurso Especial Inadmissão De Recurso +1 more

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Parties

RAHEL RODRIGUES DA CONCEICAO

Agravante/recorrente

Francisco Antônio dos Santos Rodrigues

Vítima

Ministério Público Federal

Interveniente/manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial (inadmissão Pelo Tribunal a Quo)

Legal Issues

  1. 1 fração adequada da causa de diminuição da pena pela tentativa (disputa entre aplicação de 1/8, 1/3, 1/2 ou patamar máximo)
  2. 2 possível violação do art. 14, II (parágrafo único) do Código Penal

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, o Tribunal entendeu que, pelo conjunto probatório (escalada, retirada de telhas e reconhecimento pela vítima) o agente aproximou-se da consumação e percorreu grande parte do iter criminis, impondo-se a aplicação da causa de diminuição da pena pela tentativa na fração intermediária de 1/2, reduzindo-se a reprimenda para 1 ano de reclusão e 10 dias-multa pelo crime do art. 155, §4º, II, c/c art.14 do CP, mantendo-se os demais termos da condenação.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento para redimensionar a causa de diminuição da pena pela tentativa na fração de 1/2.

Orders

  • Dou parcial provimento ao recurso especial para aplicar a causa de redução de pena pela tentativa na fração de 1/2, resultando a reprimenda de 1 ano de reclusão, em regime aberto, e 10 dias-multa, pelo delito do art. 155, § 4º, II, c/c art. 14, do Código Penal, mantidos os demais termos da condenação em relação ao...
  • Intimem-se.