AREsp 2347600 - DECISAO

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Verificada a resposta negativa do perito quanto à existência de perigo de vida decorrente da lesão por arma de fogo, não se justificou a fração de diminuição aplicada pela instância ordinária (1/3). À luz da jurisprudência do STJ e dentro dos limites do reexame fático-probatório, impõe-se a aplicação da causa de diminuição da tentativa em grau máximo (dois terços), reduzindo a pena para 04 anos, 03 meses e 26 dias, a ser cumprida em regime semiaberto.

Parties
Recorrente: FRANCISCO TAVARES DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para reduzir a pena do recorrente e fixá-la em 04 anos, 03 meses e 26 dias, a ser cumprida em regime semiaberto.
Legal Topics
Tentativa, Dosimetria Da Pena, Causa De Diminuição, Regime De Cumprimento
Direito Penal Processo Penal Tentativa Dosimetria Da Pena Causa De Diminuição Regime De Cumprimento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

FRANCISCO TAVARES DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento

Legal Issues

  1. 1 fração da diminuição da pena na hipótese de tentativa
  2. 2 valoração do laudo de exame de corpo de delito quanto ao perigo de vida
  3. 3 limites do reexame fático-probatório perante o STJ

Ratio Decidendi

Verificada a resposta negativa do perito quanto à existência de perigo de vida decorrente da lesão por arma de fogo, não se justificou a fração de diminuição aplicada pela instância ordinária (1/3). À luz da jurisprudência do STJ e dentro dos limites do reexame fático-probatório, impõe-se a aplicação da causa de diminuição da tentativa em grau máximo (dois terços), reduzindo a pena para 04 anos, 03 meses e 26 dias, a ser cumprida em regime semiaberto.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para reduzir a pena do recorrente e fixá-la em 04 anos, 03 meses e 26 dias, a ser cumprida em regime semiaberto.

Orders

  • Fixar a pena de FRANCISCO TAVARES DA SILVA em 04 (quatro) anos, 03 (três) meses e 26 (vinte e seis) dias, a ser cumprida em regime semiaberto.
  • Publique-se.