AREsp 2344312 - DECISAO

AREsp 2344312 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para fixar a fração de diminuição em 1/3, apoiada em laudo pericial que indicou que a vítima esteve bem próxima do resultado morte; nos limites do reexame fático-probatório, não há elementos para modificar essa valoração.

Parties
Agravante: ARTUR ROCHA DE SOUZA; Órgão Julgador: Tribunal de origem; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Julgamento
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tentativa, Dosimetria Da Pena, Recurso Especial, Admissibilidade, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Tentativa Dosimetria Da Pena Recurso Especial Admissibilidade Súmula 7/stj

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Parties

ARTUR ROCHA DE SOUZA

Agravante

Tribunal de origem

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Julgamento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de aplicação da causa de diminuição da tentativa em patamar máximo
  2. 2 limites do reexame fático-probatório pelo STJ
  3. 3 fundamentação idônea para fixação da fração de diminuição na tentativa

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para fixar a fração de diminuição em 1/3, apoiada em laudo pericial que indicou que a vítima esteve bem próxima do resultado morte; nos limites do reexame fático-probatório, não há elementos para modificar essa valoração.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.