AREsp 2738058 - DECISAO

AREsp 2738058 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a fração de redução de 1/3 foi fundamentada pela proximidade da consumação (iter criminis percorrido), entendimento alinhado à jurisprudência do STJ, e eventual modificação exigiria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: JOSE MARCOS DA SILVA; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (conhecimento E Denegação De Provimento)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tentativa, Dosimetria Da Pena, Recurso Especial, Admissibilidade, Súmula 7 STJ
Direito Penal Processo Penal Tentativa Dosimetria Da Pena Recurso Especial Admissibilidade Súmula 7 STJ

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Parties

JOSE MARCOS DA SILVA

Agravante

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (conhecimento E Denegação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 redução da pena pela tentativa e fundamentação da fração aplicada
  2. 2 inadmissão do recurso especial e cabimento do agravo
  3. 3 vedação ao reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a fração de redução de 1/3 foi fundamentada pela proximidade da consumação (iter criminis percorrido), entendimento alinhado à jurisprudência do STJ, e eventual modificação exigiria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.