AREsp 2734316 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, manteve-se a fração de diminuição de 1/2 aplicada pelo Tribunal de origem por estar devidamente fundamentada no iter criminis percorrido e na ocorrência de lesões causadas pelos disparos, em conformidade com a jurisprudência do STJ; por isso, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: CRISTIANO TADEU DE ALENCAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tentativa, Dosimetria, Art. 14 Do Código Penal, Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Iter Criminis, Admissibilidade
Direito Penal Processo Penal Tentativa Dosimetria Art. 14 Do Código Penal Recurso Especial Súmula 7 Do STJ Iter Criminis +1 more

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Parties

CRISTIANO TADEU DE ALENCAR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da causa de diminuição da pena do art. 14, parágrafo único, do Código Penal
  2. 2 Fixação da fração de diminuição da pena na tentativa (1/2 versus 2/3)
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial e prequestionamento

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, manteve-se a fração de diminuição de 1/2 aplicada pelo Tribunal de origem por estar devidamente fundamentada no iter criminis percorrido e na ocorrência de lesões causadas pelos disparos, em conformidade com a jurisprudência do STJ; por isso, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.