AREsp 2822438 - DECISAO

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Concluiu-se que, diante das lesões graves sofridas pela vítima, do uso de arma branca, da tentativa cruenta/vermelha e do quase completo iter criminis, incide a fração mínima de redução por tentativa (1/3), em consonância com a jurisprudência do STJ; por esse motivo, o agravo foi conhecido e o recurso especial teve provimento negado, mantendo-se o acórdão do Tribunal de origem.

Parties
Agravante: ETERNO SANTANA CAMPOS; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tentativa, Latrocínio Tentado, Fração Redutora Da Pena Por Tentativa, Dosimetria Da Pena, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Tentativa Latrocínio Tentado Fração Redutora Da Pena Por Tentativa Dosimetria Da Pena Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

ETERNO SANTANA CAMPOS

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Qual é a fração de redução aplicável ao crime tentado (art. 14, II, CP) diante do grau de aproximação do agente ao resultado
  2. 2 Caracterização da tentativa como vermelha/cruenta ou branca e seus efeitos na dosimetria
  3. 3 Configuração do latrocínio tentado quando há animus furandi e animus necandi

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, diante das lesões graves sofridas pela vítima, do uso de arma branca, da tentativa cruenta/vermelha e do quase completo iter criminis, incide a fração mínima de redução por tentativa (1/3), em consonância com a jurisprudência do STJ; por esse motivo, o agravo foi conhecido e o recurso especial teve provimento negado, mantendo-se o acórdão do Tribunal de origem.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.