AREsp 2926172 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas manteve-se a fração de redução da pena fixada em 1/3 porque as instâncias ordinais demonstraram que o iter criminis foi substancialmente percorrido; a pretensão de majorar a redução para 2/3 demandaria reexaminar matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e, com fundamento na Súmula 568/STJ, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: JOAO PEDRO DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tentativa, Fração De Redução Da Pena, Iter Criminis, Majorante Emprego De Arma Branca, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 568/stj
Direito Penal Processo Penal Recursos Especiais Tentativa Fração De Redução Da Pena Iter Criminis Majorante Emprego De Arma Branca Súmula 7/stj +2 more

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Parties

JOAO PEDRO DA SILVA

Agravante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Fixação da fração de redução da pena pela tentativa e necessidade de consideração do iter criminis
  2. 2 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Admissibilidade e efeitos das súmulas 83 e 568 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas manteve-se a fração de redução da pena fixada em 1/3 porque as instâncias ordinais demonstraram que o iter criminis foi substancialmente percorrido; a pretensão de majorar a redução para 2/3 demandaria reexaminar matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e, com fundamento na Súmula 568/STJ, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.