AREsp 2994666 - DECISAO

AREsp 2994666 - DECISAO

Mantida a fração de diminuição de 1/2, pois a instância de origem motivou adequadamente a aplicação do redutor com base no iter criminis percorrido pelo acusado (agressões com garrafada, chutes e tapas) e não se admitiu o reexame do conjunto probatório em sede de recurso especial; por isso conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: JOÃO VITOR SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo, Com Decisão Sobre O Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tentativa, Dosimetria Da Pena, Iter Criminis, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Tentativa Dosimetria Da Pena Iter Criminis Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

JOÃO VITOR SANTOS

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo, Com Decisão Sobre O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 redução da pena pela tentativa nos termos do art. 14, parágrafo único, II, do CP
  2. 2 critério do iter criminis para fixação da fração de diminuição da pena
  3. 3 controle de reexame fático-probatório em sede de recurso especial

Ratio Decidendi

Mantida a fração de diminuição de 1/2, pois a instância de origem motivou adequadamente a aplicação do redutor com base no iter criminis percorrido pelo acusado (agressões com garrafada, chutes e tapas) e não se admitiu o reexame do conjunto probatório em sede de recurso especial; por isso conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.