HC 1041169 - DECISAO

HC 1041169 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram de modo adequado a redução da pena em 1/3 pela tentativa, com base no iter criminis e na proximidade da consumação; modificar essa fração exigiria reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado na via eleita.

Parties
Paciente: LUCAS ADRIANO DOS SANTOS DE SOUZA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Apelação Criminal n. 0817766-95.2023.8.19.0204)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação De Habeas Corpus
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tentativa, Dosimetria Da Pena, Roubo Majorado, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Resistência, Coação Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Tentativa Dosimetria Da Pena Roubo Majorado Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Resistência +1 more

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Parties

LUCAS ADRIANO DOS SANTOS DE SOUZA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Apelação Criminal n. 0817766-95.2023.8.19.0204)

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 fração aplicável de diminuição da pena pela tentativa (1/3 vs 2/3)
  2. 2 proximidade da conduta à consumação (iter criminis)
  3. 3 possibilidade de reexame fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Denega-se o habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram de modo adequado a redução da pena em 1/3 pela tentativa, com base no iter criminis e na proximidade da consumação; modificar essa fração exigiria reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado na via eleita.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.