HC 626878 - ACORDAO

HC 626878 - ACORDAO

Mantida a fração de redução de 1/2 porque o agravante percorreu todo o iter criminis, desferiu três golpes em região importante do corpo da vítima, que sofreu lesão corporal leve e fugiu, não havendo ilegalidade patente que justificasse revisão em habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento.
Legal Topics
Tentativa, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Iter Criminis, Lesão Corporal
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Tentativa Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Iter Criminis Lesão Corporal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 quantificação da diminuição da pena pela tentativa
  2. 2 reexame do acervo fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 critério do iter criminis para dosimetria

Ratio Decidendi

Mantida a fração de redução de 1/2 porque o agravante percorreu todo o iter criminis, desferiu três golpes em região importante do corpo da vítima, que sofreu lesão corporal leve e fugiu, não havendo ilegalidade patente que justificasse revisão em habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento.

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.
  • Manteve a fração de redução da pena em 1/2 (metade).