HC 909372 - DECISAO

HC 909372 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a fração de diminuição da pena aplicada pelo Tribunal a quo (1/3) foi fixada com base em provas constantes dos autos (disparo atingiu o tórax; vítima só não morreu por intervenção e atendimento médico) e a alteração dessa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: GILMAR ALVES NOGUEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tentativa, Quantum De Pena, Regime De Cumprimento Da Pena, Habeas Corpus, Reexame De Provas Vedado
Direito Penal Processo Penal Tentativa Quantum De Pena Regime De Cumprimento Da Pena Habeas Corpus Reexame De Provas Vedado

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Parties

GILMAR ALVES NOGUEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 redução da pena pela tentativa
  2. 2 possibilidade de alteração da fração de diminuição em habeas corpus
  3. 3 vedação ao reexame do conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a fração de diminuição da pena aplicada pelo Tribunal a quo (1/3) foi fixada com base em provas constantes dos autos (disparo atingiu o tórax; vítima só não morreu por intervenção e atendimento médico) e a alteração dessa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.