AREsp 2830838 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas manteve-se a fração redutora de 1/2 aplicada pelo Tribunal de origem, por entender que o perito constatou lesão no antebraço sem perigo de vida (tentativa cruenta e imperfeita) e que pretender a fração de 2/3 demandaria reexame de prova e do iter criminis, o que é inviável em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: GLAUDISTONI DE SOUZA MATIUZI; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Tentativa, Fração Redutora, Homicídio Qualificado, Iter Criminis, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Civil Processo Penal Tentativa Fração Redutora Homicídio Qualificado Iter Criminis Inadmissão De Recurso Especial +1 more

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Parties

GLAUDISTONI DE SOUZA MATIUZI

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da fração redutora do parágrafo único do art. 14 do Código Penal (1/2 vs 2/3)
  2. 2 Possibilidade de reexame de prova em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas manteve-se a fração redutora de 1/2 aplicada pelo Tribunal de origem, por entender que o perito constatou lesão no antebraço sem perigo de vida (tentativa cruenta e imperfeita) e que pretender a fração de 2/3 demandaria reexame de prova e do iter criminis, o que é inviável em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
  • Intimem-se.