RHC 156085 - DECISAO

RHC 156085 - DECISAO

Não se verifica obscuridade ou contradição; o acórdão referido (fl. 132) já descreve o modus operandi com quatro golpes; os embargos visam rediscutir o mérito, o que é inadequado, razão pela qual são rejeitados.

Parties
Paciente/embargante: Victor Hugo Marques Figueiredo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Tentativa De Feminicídio, Prisão Preventiva, Embargos De Declaração, Obscuridade, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tentativa De Feminicídio Prisão Preventiva Embargos De Declaração Obscuridade Modus Operandi

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Parties

Victor Hugo Marques Figueiredo

Paciente/embargante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 obscuridade quanto ao número de facadas
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração para rediscussão do mérito
  3. 3 existência de constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

Não se verifica obscuridade ou contradição; o acórdão referido (fl. 132) já descreve o modus operandi com quatro golpes; os embargos visam rediscutir o mérito, o que é inadequado, razão pela qual são rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.